Doutor em Direito com a dissertação “«Privacy» e proteção de dados: a construção dogmática do direito à identidade informacional” (2012) apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e publicada em 2015. Até 2019 exerceu a função de Professor Auxiliar, como nomeação definitiva, na Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, assumindo a docência, entre outras, das seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Justiça Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito, “Direito Internacional Público, Direito Europeu e Direitos Fundamentais. Desde 2012 a 2019 foi coordenador de cursos avançados de Proteção de Dados e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Atualmente é Professor Convidado da Universidade Europeia sendo responsável pelas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo.
É Gerente da ASP, Formação e Consultoria, Unipessoal, Lda (2018), empresa que se dedica a matérias de Proteção de Dados e temas jurídicos de Direito Público e Direitos da Personalidade. Advogado, Encarregado de Proteção de Dados e atualmente é membro da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) (2021).
Entre 2001 a 2006 foi Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e a sua atividade abrangeu todas as áreas da matéria, designadamente, a videovigilância, o comércio eletrónico, as comunicações eletrónicas, a liberdade de expressão na Internet, a biometria, a elaboração de códigos de conduta, a proteção de dados em diversas áreas económicas como a Banca e a atividade seguradora, a aplicação de sanções e matérias de segurança pública.
É Árbitro do Conselho Económico e Social (integrado na lista de árbitros presidentes), sendo a principal competência do órgão definir serviços mínimos quando se trate de empresa pertencente ao setor empresarial do Estado (desde 2012). Foi árbitro no Tribunal Arbitral do Desporto (2015-2018).
Foi Consultor Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (entre 2006 e 2009 e entre 2017 e 2018).
Foi Perito – Senior Expert – da FRA (Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia) (2008-2011).
Foi consultor jurídico para membros do Governo durante 6 anos (1996-2001 e 2016-2017) e, nessa qualidade, baseou-se no seu percurso profissional e conhecimento académico para elaborar legislação final.
Em matérias de legislação foi perito no Grupo de Trabalho sobre Consolidação Legislativa, a funcionar na Assembleia da República (2013-2014).
Foi coordenador científico da LEGISPALOP, uma base de dados completa da legislação aprovada por todos os países de língua portuguesa, tendo elaborado um thesaurus jurídico com cerca de 5000 entradas (2009).
Entre outas, participou ou foi autor das seguintes obras:
– Entrevista “Vida Judiciária” N.º 207 Maio-Junho – 2018 (https://www.vidaeconomica.pt/pubs)
– Comentário ao Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (700 páginas) coordenador- 2018 (esgotado)
– “Data Protection in the Internet: The Portuguese Case” in “Data Protection in the Internet”, Springer – 2019
– Anotação ao artigo 8.º da ECHR do Comentário Português para a Convenção Europeia para os Direitos Humanos – 2019
Participa habitualmente em conferências, intervenções públicas e formações.