A norma portuguesa NP 4588:2023 sobre o Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens – Requisitos e orientações (SGIRMH) pretende dar resposta à necessidade das organizações de disporem de um sistema de gestão que permita a certificação de práticas em matéria de igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Neste sentido, especifica os requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens, criando condições para que as organizações demonstrem a sua capacidade para, de forma consistente, assegurar a igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho igual ou de valor igual.
Esta norma foi produzida pela Comissão Técnica de Normalização CT 216 – Comissão Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, constituída por 28 membros representativos dos diversos grandes grupos de stakeholders, visando contribuir para a eliminação da discriminação remuneratória em função do sexo e para a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.
Esta formação permite à organização implementar um sistema de gestão promotor da igualdade remuneratória, ajudando-a a operacionalizar internamente este sistema, anulando o risco de inconformidade legal, ao mesmo tempo que acede a uma certificação que a reconhece, a nível nacional, como uma organização empenhada em praticar a igualdade remuneratória para com os seus trabalhadores e trabalhadoras.
