O que precisa saber sobre Pequenas e Médias Empresas e Direitos Humanos

Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

Os 31 Princípios foram o resultado de seis anos de trabalho, elaborados a partir de normas de direitos humanos preexistentes e representam um momento histórico na consolidação de parâmetros normativos aplicáveis à conduta das empresas em relação aos direitos humanos. Incluem as dimensões de proteção (a obrigação dos Estados em proteger os direitos humanos), de respeito (a responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos) e de reparação (garantia da existência de recursos adequados e eficazes, em caso de incumprimento destes direitos pelas empresas).

Os desenvolvimentos mais recentes da responsabilidade empresarial incluem a Resolução do Parlamento Europeu relativo ao dever de diligência das empresas e a Agenda do Trabalho Digno da OIT, em alinhamento com os ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Neste webinar abordamos a relação entre a governação sustentável das organizações e os sistemas de gestão orientados para a promoção de condições que garantam a proteção, respeito e reparação dos direitos das pessoas que nelas trabalham.