O que precisa saber sobre Pequenas e Médias Empresas e Direitos Humanos
28 de outubro de 2025
15.00h-17.00h
* A realização do curso dependerá do cumprimento do número mínimo de participantes inscritos.
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Formato: Online
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Duração: 2 Horas
Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.
Os 31 Princípios foram o resultado de seis anos de trabalho, elaborados a partir de normas de direitos humanos preexistentes e representam um momento histórico na consolidação de parâmetros normativos aplicáveis à conduta das empresas em relação aos direitos humanos. Incluem as dimensões de proteção (a obrigação dos Estados em proteger os direitos humanos), de respeito (a responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos) e de reparação (garantia da existência de recursos adequados e eficazes, em caso de incumprimento destes direitos pelas empresas).
Os desenvolvimentos mais recentes da responsabilidade empresarial incluem a Resolução do Parlamento Europeu relativo ao dever de diligência das empresas e a Agenda do Trabalho Digno da OIT, em alinhamento com os ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Neste webinar abordamos a relação entre a governação sustentável das organizações e os sistemas de gestão orientados para a promoção de condições que garantam a proteção, respeito e reparação dos direitos das pessoas que nelas trabalham.
Investimento
70,00 €
10% Desconto – Até 5 inscrições por empresa/organização
20% Desconto – 6 ou + inscrições por empresa/organização
- Certificado de Participação: Sim
- A Academia APEE prepara formação de grupos à medida no âmbito desta temática, em função das necessidades diagnosticadas pelas organizações. Peça uma proposta, sem qualquer custo adicional.
- Associados APEE beneficiam de uma redução de 20% no preço do curso.
- Empresas PME Líder e PME Sustentável beneficiam de uma redução de 10% no preço do curso, por protocolo com o IAPMEI.
- Direitos Humanos, um imperativo ético
- Antecedentes ONU: Draft Code, Pacto Global
- Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos:
- Pilar da proteção
- Pilar do respeito
- Pilar da reparação
- O dever de diligência das empresas UE
- A Agenda do Trabalho Digno OIT
- Estado da arte em Portugal