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A Norma Portuguesa NP 4588: Implementar o Sistema de Gestão da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens na Organização

11, 12 e 13 de fevereiro de 2025
09.30h – 13.00h
20, 21 e 22 de maio de 2025
14.00h – 17.30h
02, 03 e 04 de setembro de 2025
09.30h – 13.00h

  • Formato: Online
  • Duração: 10 horas

A igualdade remuneratória é uma questão de direitos humanos e justiça social, na medida em que a retribuição pelo trabalho de igual valor deve ser justa e equitativa, independentemente do sexo, género, raça, idade ou qualquer outra característica individual. Além disso, a igualdade remuneratória é também uma questão fundamental para o sucesso e para a sustentabilidade das empresas, no longo prazo. Ao garantir que todas as suas pessoas são tratadas de maneira justa e equitativa em relação à remuneração, as organizações podem criar ambientes de trabalho mais inclusivos, produtivos e éticos e desfrutam de uma reputação positiva que pode atrair clientes, investidores e parceiros de negócios que valorizam organizações com desempenhos socialmente responsáveis.

A ação fiscalizadora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), tem originado a notificação de muitas organizações portuguesas com 50 ou mais trabalhadores que apresentam uma desigualdade salarial entre homens e mulheres igual ou superior a 5%, solicitando-lhes a apresentação do plano de avaliação das diferenças remuneratórias e obrigando-as à implementação de um plano para correção das diferenças salariais não justificadas no prazo de 1 ano desde a data da notificação, de modo a evitar a aplicação das sanções previstas na lei.

Esta formação permite à organização implementar um sistema de gestão promotor da igualdade remuneratória, ajudando-a a operacionalizar internamente este sistema, anulando o risco de inconformidade legal, ao mesmo tempo que acede a uma certificação que a reconhece, a nível nacional, como uma organização empenhada em praticar a igualdade remuneratória para com os seus trabalhadores e trabalhadoras.

Investimento

330,00 

10% Desconto – Até 5 inscrições por empresa/organização
20% Desconto – 6 ou + inscrições por empresa/organização

  • Certificado de Participação: Sim
  • A Academia APEE prepara formação de grupos à medida no âmbito desta temática, em função das necessidades diagnosticadas pelas organizações. Peça uma proposta, sem qualquer custo adicional.
  • Associados APEE beneficiam de uma redução de 20% no preço do curso.
  • Empresas PME Líder e PME Sustentável beneficiam de uma redução de 10% no preço do curso, por protocolo com o IAPMEI.
     Caso pretenda mais informações para formação à medida ou para beneficiar destas reduções, contacte-nos.
Programa

BOAS VINDAS (IPQ)

  • Normalização em Portugal 

POLÍTICAS INTERNACIONAIS PARA A IGUALDADE REMUNERATÓRIA

  • Agenda 2030 das Nações Unidas, ODS 5, ODS 8 & ODS 10
  • Pilar europeu dos direitos sociais
  • Diretiva europeia sobre conciliação
  • Diretiva europeia sobre a igualdade remuneratória
  • Estratégia nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação
  • Manual de Linguagem Inclusiva

POLÍTICAS NACIONAIS

  • Índice de Bem-Estar do INE
  • Programa 3 em Linha e Pacto para a Conciliação
  • Código da Contratação Pública
  • Lei nº60/2018
  • Agenda de Trabalho Digno

O REFERENCIAL NP 4588:2023 – SISTEMA DE GESTÃO PARA A IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS

  • Objetivo e campo de aplicação; referências; termos e definições
  • Contexto da organização; liderança; planeamento; apoio
  • Operacionalização; avaliação do desempenho; melhoria

DOCUMENTO NORMATIVO PORTUGUÊS
– RELATÓRIO TÉCNICO – DNP TR 4589:2023

  • Boas Práticas
  • Enquadramento Legal
  • Estudos e Relatórios

DISCUSSÃO DE CASOS PRÁTICOS